Aqui na Cidade

Termos de Uso

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Estes termos regem o uso do site e do aplicativo Aqui na Cidade, produto da Gold Code Labs. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com o que está descrito abaixo.

Dados da empresa: Gold Code Labs Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ 68.030.693/0001-07, com sede na Rua Arcelina Souza Brand, 788, sala, Vila Antônio David, Anitápolis-SC, CEP 88475-000. Contato: suporte@aquinacidade.app.

1. O que é o Aqui na Cidade

O Aqui na Cidade é uma plataforma de divulgação para comércios locais. Lojistas cadastram sua loja, produtos e cupons; consumidores encontram essas lojas dentro do aplicativo e fazem contato direto pelo WhatsApp da loja.

2. Cadastro do lojista

3. Adesão anual e pagamento

4. Responsabilidade sobre o conteúdo da loja

4.1. Dados dos clientes do lojista

O Aqui na Cidade não armazena dados dos consumidores em geral (nome, telefone, endereço de entrega) — esse contato acontece direto entre lojista e cliente pelo WhatsApp, fora da nossa plataforma. Por isso, o lojista é o único responsável por como recebe, usa e guarda os dados pessoais dos seus próprios clientes recebidos por esse canal, devendo observar a LGPD por conta própria nessa relação. A única exceção é o dado de quem resgata um cupom de sorteio (nome, telefone e CPF), que fica registrado em nosso banco só para impedir o uso repetido do código e apurar o resultado do sorteio, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Produtos, serviços e conteúdos proibidos

O Aqui na Cidade é um guia de comércio local legal e seguro. Seguimos a legislação brasileira, e o lojista também deve segui-la. É proibido cadastrar, anunciar, divulgar ou oferecer pela plataforma (loja, produtos, cupons, descrições, fotos, redes sociais ou qualquer campo de texto) qualquer produto, serviço ou conteúdo cuja fabricação, venda, propaganda ou posse seja proibida pela lei brasileira, ou que dependa de licença ou autorização que o lojista não tenha. Isso inclui, entre outros:

Esta lista é exemplificativa, e as leis citadas valem na versão em vigor. Na dúvida sobre a legalidade de um produto ou serviço, não o anuncie.

O lojista declara que tem o direito de vender o que anuncia e que mantém em dia as licenças e autorizações exigidas para o seu ramo (como alvará e vigilância sanitária, quando aplicáveis).

Consequências. Quem violar esta seção ou qualquer outra regra destes termos pode ter o conteúdo ocultado ou removido e o uso da plataforma suspenso ou descontinuado. Nesses casos, a anuidade já paga não será devolvida, nem total nem proporcionalmente.

Como aplicamos. Agimos com boa-fé e de forma proporcional à gravidade da falta:

Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei, nem exclui a responsabilidade do lojista pelos seus atos. O lojista responde sozinho, civil e criminalmente, pelo que anunciar.

Para denunciar uma loja, um produto ou um cupom, escreva para suporte@aquinacidade.app, informando o nome da loja e o motivo. Analisamos as denúncias e removemos o que violar estes termos.

6. Programa de parceiros

7. Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@aquinacidade.app. O cancelamento não gera reembolso de período já pago, ressalvados os direitos garantidos em lei.

8. Limitação de responsabilidade

O Aqui na Cidade é uma vitrine de divulgação. Não somos parte na relação de compra e venda entre lojista e consumidor, e não respondemos por disputas, atrasos, produtos com defeito ou qualquer prejuízo decorrente dessa relação.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cianorte-PR para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

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